WebFeb 24, 2024 · Por Bárbara Pombo — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em … WebAção no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios. O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda.
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WebO Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de uso de espaços em cemitérios. Desta forma, os serviços de sepultamento passam a entrar na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003. WebOuça a matéria clicando abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17). Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a … snapdiff
Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
WebEla sustenta que, em janeiro de 2024, foi impedida pela ré de sepultar o seu genro falecido, sob o argumento de que a transferência de titularidade havia sido feita de forma … WebFeb 25, 2024 · A Corte aprovou a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) para a cessão de espaço em cemitérios, abrangendo a custódia e a conservação dos restos mortais. A … WebSTF valida ISS em cemitérios - YouTube A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se … road conditions grey county ontario